A Câmara dos Deputados deve votar a PEC que extingue a escala 6x1 no dia 27 de maio, e o Senado Federal deverá apreciar o texto na semana seguinte, com prazo para conclusão até 15 de julho. O deputado federal Paulinho da…

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 4560/2025, que tipifica como crime o exercício ilegal da Medicina Veterinária. A proposta altera o artigo 282 do Código Penal e prevê pena de detenção d…

A proposta que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem infrações graves será analisada pelo Senado Federal nesta terça-feira. A medida integra um pacote de modernização …

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (12), projeto de lei que tipifica novos crimes no mercado de capitais e aumenta as penas para fraudes financeiras, incluindo o insider …